Introdução
Após uma amputação, além dos desafios físicos e emocionais, muitas pessoas não sabem que possuem uma série de direitos garantidos por lei no Brasil. Benefícios financeiros, isenção de impostos, acesso gratuito a próteses e até vagas exclusivas no mercado de trabalho são alguns deles.
A falta de informação, porém, faz com que muitas pessoas amputadas não acessem tudo aquilo que a lei garante.
Neste artigo, você vai entender de forma clara e objetiva quais são os principais direitos da pessoa amputada no Brasil, como acessá-los, quais são as leis que te amparam e como isso pode fazer diferença na sua vida.
Pessoa amputada é considerada pessoa com deficiência?
Sim. Pela legislação brasileira, a amputação se enquadra como uma deficiência física, seja ela de membros superiores ou inferiores, unilateral ou bilateral.
Isso significa que a pessoa amputada tem acesso a todos os direitos garantidos às pessoas com deficiência (PcD) no Brasil.
Quais são os principais direitos da pessoa amputada?
1. Acesso gratuito a próteses e órteses pelo SUS
- Direito garantido pela Portaria nº 1.060/2002 do Ministério da Saúde.
- As próteses são fornecidas gratuitamente, mediante avaliação médica e fisioterapêutica.
2. Isenção de impostos na compra de veículos adaptados
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
Essas isenções facilitam a compra de veículos adaptados, proporcionando mais autonomia e qualidade de vida.
3. Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria e pensão
- Para aposentados e pensionistas que sejam amputados e apresentem deficiência física, é possível solicitar a isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
4. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
- Um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar.
- Não exige tempo de contribuição ao INSS.
5. Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
- Se a amputação impedir a pessoa de exercer qualquer atividade laboral, ela pode solicitar a aposentadoria por invalidez, desde que tenha contribuído para o INSS.
6. Auxílio-doença (hoje chamado de benefício por incapacidade temporária)
- Para quem está temporariamente incapaz de trabalhar durante o processo de recuperação ou adaptação à prótese.
7. Prioridade em processos judiciais e atendimento
- Prioridade no atendimento em repartições públicas, bancos, serviços de saúde, justiça, entre outros.
8. Vagas reservadas no mercado de trabalho
- Empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas, por lei, a destinar uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência. Isso inclui amputados.
9. Vagas exclusivas em estacionamentos públicos e privados
- Direito de utilizar vagas demarcadas para PcD, mediante apresentação do cartão de identificação emitido pelos órgãos de trânsito.
10. Meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer (em alguns estados e municípios)
- Algumas legislações estaduais e municipais oferecem esse benefício.
Quais leis garantem os direitos das pessoas amputadas?
- Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da PcD)
- Decreto nº 5.296/2004 – Regulamenta acessibilidade e adaptações
- Portaria nº 1.060/2002 – Fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção pelo SUS
- Lei nº 8.213/1991 – Benefícios da Previdência Social (auxílio, aposentadoria e BPC)
- Lei nº 8.989/1995 – Isenção de IPI na compra de veículos para PcD
- Convênios ICMS 38/12 e 59/20 – Isenção de ICMS para PcD na compra de veículos
Como acessar esses direitos?
1. Laudo médico especializado
É necessário ter um laudo que comprove a amputação e a deficiência física, emitido por profissional habilitado.
2. Avaliação na assistência social ou no INSS
- Para benefícios financeiros, o caminho é o INSS.
- Para isenção de impostos na compra de veículos, a solicitação é feita junto à Receita Federal, Detran e Secretaria da Fazenda do Estado.
3. Documentação
Prepare documentos como RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico e, quando necessário, comprovante de renda.
4. Acompanhamento com profissionais especializados
Fisioterapeutas, assistentes sociais, advogados especializados em direitos da PcD podem ajudar muito no processo.
Perguntas frequentes (FAQ)
Amputados têm direito a prótese gratuita?
Sim. O SUS fornece próteses gratuitamente, mediante avaliação e indicação médica.
Posso comprar carro com desconto por ser amputado?
Sim. Pessoas amputadas têm direito a isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA na compra de veículos adaptados.
Se eu nunca contribui com o INSS, tenho direito a algum benefício?
Sim. O BPC/LOAS não exige contribuição anterior. Basta comprovar deficiência e baixa renda familiar.
Preciso de laudo médico para acessar meus direitos?
Sim. O laudo médico é essencial em praticamente todos os processos para garantir seus direitos.
Amputados têm direito a prioridade em filas?
Sim. A pessoa amputada tem direito a atendimento prioritário em serviços públicos e privados.
Conclusão
Ser amputado não significa perder seus direitos — muito pelo contrário. A legislação brasileira reconhece a pessoa amputada como pessoa com deficiência, garantindo uma série de benefícios que promovem inclusão, autonomia e qualidade de vida.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para reivindicá-los. Se este conteúdo te ajudou, compartilhe. Essa informação pode transformar a vida de muita gente.
Aqui no blog Tudo Sobre Amputados, nossa missão é te informar, acolher e ajudar em cada etapa da sua jornada.
